Acórdão · TJSP
Acórdão 1000513-15.2020.8.26.0142
- Julgamento:
- 29 de abril de 2026
- Órgão:
- 9ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Galdino Toledo Júnior
Ementa
Íntegra da ementa.
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - Sentença de procedência - Recurso interposto pelos réus - Determinação para recolhimento das custas, sob pena de deserção - Decurso de prazo, sem recolhimento do preparo - Não cumprimento da determinação - Deserção configurada - Apelo não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 1000513-15.2020.8.26.0142; Relator (a): Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Colina - Vara Única; Data do Julgamento: 29/04/2026; Data de Registro: 29/04/2026)
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