Acórdão · TJSP

Acórdão 1000440-28.2025.8.26.0543

Julgamento:
05 de junho de 2026
Órgão:
16ª Câmara de Direito Público
Ementa

Íntegra da ementa.

ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – TÉCNICO MECATRÔNICO – LESÃO NO JOELHO DIREITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA – BENEFÍCIO INDEVIDO. Recurso do obreiro desprovido.  (TJSP;  Apelação Cível 1000440-28.2025.8.26.0543; Relator (a): João Negrini Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral; Data do Julgamento: 05/06/2026; Data de Registro: 05/06/2026)

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