Acórdão 1000299-42.2025.8.26.0435

APELAÇÃO – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – INADIMPLEMENTO PARCIAL – TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO E DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS – IMPOSSIBILIDADE DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – O ÔNUS DA PROVA DA QUITAÇÃO DO CONTRATO INCUMBE À AUTORA, CONFORME ART. 373, I, DO CPC – ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1000299-42.2025.8.26.0435; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pedreira - 1ª Vara; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)