Acórdão 1000178-52.2024.8.26.0660

AÇÃO DE DANOS MORAIS C.C. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Negativação sob alegação de débito não reconhecido. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Controvérsia sobre a validade da assinatura. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa configurado. Necessidade de perícia técnica para averiguar a autenticidade do contrato e da assinatura, que a demandante alega ter sido efetuada em folha em apartado. Necessidade, ademais, de expedição de ofícios para apuração dos créditos. Nulidade da sentença decretada, com determinação de retorno dos autos à origem para dilação probatória. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO.  (TJSP;  Apelação Cível 1000178-52.2024.8.26.0660; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Viradouro - Vara Única; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)