Acórdão 1000061-59.2025.8.26.0132

Declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Cerceamento de defesa caracterizado. Documento e "link" de áudio apresentados pela Ré. Autenticidade impugnada, com pedido de realização de perícia técnica, com custos a serem suportados pela Ré (artigo 429, II, do CPC). Sentença anulada, com retorno do processo à origem, para seu regular prosseguimento. Recurso provido. (TJSP;  Apelação Cível 1000061-59.2025.8.26.0132; Relator (a): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)