Acórdão 0020219-25.2023.8.26.0100

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGURO. PLANO DE SAÚDE. EX-EMPREGADA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA PROCEDENTE PARA SER MANTIDA NO SEGURO SAÚDE ESTIPULADO POR SEU EX-EMPREGADOR, NAS MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA ASSISTENCIAL EM QUE SE ENCONTRAVA QUANDO DA DEMISSÃO, DESDE QUE ASSUMA O PAGAMENTO DA PARCELA ARCADA PELO EX-EMPREGADOR. APELANTE QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DO VALOR DE R$ 267,59 COMO A MENSALIDADE DEVIDA POR ELA EM 2018. DESCABIMENTO. VALOR HISTÓRICO PAGO PELO EX-EMPREGADOR NO ANO DE 2012, QUANDO CONTRATADA APÓLICE QUE INCLUÍA O PLANO QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA (TOP SAÚDE Q123). VALOR APRESENTADO PELA APELADA QUE, IGUALMENTE, NÃO PODE SER, A PRINCÍPIO, RECONHECIDO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ ELEMENTOS A AFERIR A CORREÇÃO DOS REAJUSTES REALIZADOS ENTRE 2012 A 2018. PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA. NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO PARA APURAR O VALOR DEVIDO NO ANO DE 2018. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO, PREJUDICADO O APELO DA EXEQUENTE, COM OBSERVAÇÃO.  (TJSP;  Apelação Cível 0020219-25.2023.8.26.0100; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/06/2026; Data de Registro: 08/06/2026)