Acórdão · TJSP
Acórdão 0005779-24.2014.8.26.0396
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- 17ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Afonso Bráz
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO CONDENATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO. Inocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 0005779-24.2014.8.26.0396; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)
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