Acórdão · TJSP
Acórdão 0004051-60.2024.8.26.0019
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- 12ª Câmara de Direito Criminal
- Relator(a):
- Amable Lopez Soto
Ementa
Íntegra da ementa.
Tráfico de drogas - Autoria e materialidade demonstradas – Provas suficientes à condenação – Relatos dos guardas civis que narraram ter visto no celular do usuário o comprovante pix do pagamento da droga que havia sido recém comercializada – Impossibilidade de desclassificação da conduta delitiva. Dosimetria que não reclama reforma – Réu reincidente. Regime prisional fechado bem aplicado. Improvimento do recurso. (TJSP; Apelação Criminal 0004051-60.2024.8.26.0019; Relator (a): Amable Lopez Soto; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Americana - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)
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