Acórdão 0003772-84.2014.8.26.0129

DIREITO EMPRESARIAL APELAÇÃO. SOCIEDADE DE FATO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso interposto contra sentença que, em ação de dissolução de sociedade em comum, reconheceu a sociedade entre as partes, de abril de 2004 a julho de 2014, com haveres a serem apurados na proporção de 50% entre os litigantes, em liquidação. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em apurar a existência de sociedade de fato entre as partes (irmãos), para exploração de imóveis adquiridos em conjunto. III. Razões de Decidir. Os elementos de convicção não corroboram a versão defendida pela apelada, de que ela teria efetiva ou exclusivamente participado da aquisição dos imóveis que estão registrados e locados somente em nome do apelante. IV. Dispositivo. Sentença reformada. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação Cível 0003772-84.2014.8.26.0129; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Casa Branca - 1ª Vara; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)