Acórdão 0003529-46.2025.8.26.0068

Apelação. Cumprimento de Sentença extinto. Plano de Saúde. Multa diária. Impugnação acolhida. Irresignação da Impugnada. Ausência de demonstração, pela Exequente, que ocorreu o descumprimento da ordem judicial. Executada que produziu prova quanto ao cumprimento oportuno da obrigação. Impugnação corretamente acolhida. Extinção do incidente de cumprimento de sentença mantida. Recurso não provido. (TJSP;  Apelação Cível 0003529-46.2025.8.26.0068; Relator (a): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)