Acórdão 0717119-94.2024.8.07.0009

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALORAÇÃO. TESTEMUNHA POLICIAL. VERACIDADE. PRESUNÇÃO. AUTORIA. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SUFICIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O crime de ameaça, de natureza formal, consuma-se com a manifestação idônea de causar mal injusto e grave, independentemente da efetiva concretização do resultado ou da intenção de execução. 2. A palavra da vítima, quando coerente, harmônica e corroborada por outros elementos probatórios, constitui meio idôneo para fundamentar a condenação. 3. A negativa isolada do acusado não prevalece diante do conjunto probatório consistente, formado por depoimentos convergentes das vítimas e testemunhas, além de registros formais da persecução penal. 4. Depoimentos de agentes públicos gozam de presunção de veracidade e legitimidade, especialmente quando harmônicos entre si e corroborados por outros elementos probatórios. 5. Recurso conhecido e não provido.