Acórdão · TCU
Acórdão Acórdão 1568/2008
- Julgamento:
- 06 de agosto de 2008
- Órgão:
- Plenário
- Relator(a):
- MARCOS VINICIOS VILAÇA
Ementa
Íntegra da ementa.
Os estudos técnicos preliminares devem servir de base para a elaboração do projeto básico, assegurando a viabilidade técnica da obra ou serviço e assegurando o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.
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