Acórdão · TCU
Acórdão Acórdão 1313/2009
- Julgamento:
- 17 de junho de 2009
- Órgão:
- Plenário
- Relator(a):
- MARCOS VINICIOS VILAÇA
Ementa
Íntegra da ementa.
É considerada como falha formal a aplicação de recursos dentro da mesma finalidade do convênio e em prol do interesse público, embora fora do objeto estrito do convênio.
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