Acórdão · TCU
Acórdão 037.538/2018-7
- Julgamento:
- 05 de maio de 2026
- Órgão:
- Primeira Câmara
- Relator(a):
- BENJAMIN ZYMLER
Ementa
Íntegra da ementa.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TURISMO. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. REVISÃO DE OFÍCIO. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA.
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