Acórdão · TCU
Acórdão 025.954/2024-5
- Julgamento:
- 05 de maio de 2026
- Órgão:
- Primeira Câmara
- Relator(a):
- BRUNO DANTAS
Ementa
Íntegra da ementa.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. ATUAÇÃO DE EX-SERVIDORES E BENEFICIÁRIO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA. ARQUIVAMENTO. COMUNICAÇÕES.
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