Acórdão 019.083/1990-4

Levantamento de Auditoria. FUNAI. Desvio de função. Falta de ressarcimento do ônus de pessoal cedidos. Ausência de licitação ou dispensa sem fundamentação clara. Realização de licitação sem disponibilidade Orçamentária e sem a devida contratação do vencedor. Utilização e comprovação de Suprimentos de fundos com diversas irregularidades. Concessão de diárias e passagens com desencontro de datas. Auxílio financeiro a índios em desacordo com as normas internas da FUNAI. Diligência para audiência dos responsáveis.