Acórdão 007.792/2026-3

ACÓRDÃO Nº 2250/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-007.792/2026-3 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Eliano Leite da Silva (XXX.674.434-XX); Julio Cesar Goncalves Ferreira (XXX.956.588-XX); Leda Vieira da Conceiçao Oliveira (XXX.904.321-XX); Maria Conceiçao Raimundo (XXX.523.236-XX); Maria Reiko Aoki Shimabukuro (XXX.630.388-XX). 1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.