Acórdão · TCU
Acórdão 007.271/2022-0
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- Primeira Câmara
- Relator(a):
- BRUNO DANTAS
Ementa
Íntegra da ementa.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ESTATUTÁRIOS. CONTAS IRREGULARES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO.
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