Acórdão 005.611/2026-1

ACÓRDÃO Nº 2168/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar os registros dos atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-005.611/2026-1 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Heloísa Helena Simmi Andres (XXX.565.460-XX); Maria Barbosa Dantas (XXX.287.611-XX); Mário Augusto Borges de Araújo (XXX.794.735-XX); Paulo Vicente da Silva (XXX.114.470-XX); Ronaldo Corrêa Moreira (XXX.251.386-XX). 1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.