Acórdão 004.086/2026-0

ACÓRDÃO Nº 2256/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-004.086/2026-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Julietta Sant Ana Farias de Moraes (XXX.027.928-XX); Katia Viviane da Silva Gurgel (XXX.643.694-XX); Maria Amelia Souza da Mota (XXX.983.353-XX); Maria Elizabeth Moraes dos Reis (XXX.071.668-XX); Maria Socorro Lopes Hipolito (XXX.987.013-XX); Sandra Albuquerque Fonseca (XXX.456.453-XX). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.