Acórdão · TCU
Acórdão 000.171/2025-5
- Julgamento:
- 05 de maio de 2026
- Órgão:
- Primeira Câmara
- Relator(a):
- BENJAMIN ZYMLER
Ementa
Íntegra da ementa.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CODEVASF. CONVÊNIO. CONSTRUÇÃO DE AÇUDES. INEXECUÇÃO PARCIAL. CITAÇÃO DO PREFEITO, DO FISCAL DO CONTRATO E DA EMPRESA CONTRATADA. APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS EM BENEFÍCIO DO ENTE FEDERADO. CITAÇÃO DO MUNICÍPIO. AFASTAMENTO DA PRIMEIRA IRREGULARIDADE. CONTAS IRREGULARES DO MUNICÍPIO. DÉBITO. CIÊNCIA.
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