Acórdão 220458

DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por JORSELY SOUZA OLIVEIRA LOPES contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no HC n. 5504131-32.2025.8.09.0143, assim ementado (e-STJ fl. 215): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. Presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP), não prospera a assertiva de decisão carente de fundamentação, tampouco de ausência dos requisitos legais autorizadores do cárcere, apresentando-se incabível a imposição de medidas cautelares diversas. PREDICADOS PESSOAIS. A existência de condições pessoais favoráveis, quando eventualmente comprovadas, não obstam a manutenção da prisão preventiva quando necessária, como nos autos. Ordem conhecida e denegada. A defesa sustenta, em síntese, a ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, a desproporcionalidade da medida frente à quantidade de droga apreendida (94g de maconha), as condições pessoais favoráveis da recorrente (primariedade, residência fixa e ser aposentada por invalidez), sua condição de saúde (episódio depressivo grave) e a suficiência de medidas cautelares alternativas (e-STJ fls. 224-241) . Requer, por isso, a revogação da custódia cautelar. A liminar foi indeferida (e-STJ fls. 256-257). O Ministério Público Federal opinou pelo conhecimento e não provimento do recurso (e-STJ fls. 259-263). É o relatório.