Acórdão 1026623

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, em favor de FÁBIO COUTO ANTUNES, contra acórdão assim ementado (fl. 7): CORREIÇÃO PARCIAL. INTERESSADO DENUNCIADO POR CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO QUE DEFERE A JUNTADA DE CÓPIA DE MEDIDA CAUTELAR NA QUAL A VÍTIMA DA AÇÃO PENAL EM CURSO FIGUROU COMO SUPOSTO AUTOR DO ILÍCITO. PRETENSÃO MINIS- TERIAL AO DESENTRANHAMENTO DA REFERIDA DOCU- MENTAÇÃO QUE SE CONCEDE. FATOS DESCRITOS NA MEDIDA CAUTELAR QUE TRAMITOU JUNTO AO V JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DA CAPITAL QUE NÃO POSSUEM QUALQUER RELAÇÃO COM A AÇÃO PENAL EM CURSO JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, ONDE SE APURA A PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUA- LIFICADO TENTADO COMETIDO, EM TESE, CONTRA A VÍTI- MA RONNY. CONDUTA PROCESSUAL QUE OFENDE A DIG- NIDADE DA VÍTIMA AO SUBMETÊ-LA A CONSTRANGIMENTO DESNECESSÁRIO, COM O OBJETIVO ÚNICO DE DESQUALI- FICAR AS DECLARAÇÕES A SEREM APRESENTADAS PE- RANTE OS JURADOS. PARTES QUE DEVEM PRODUZIR PROVAS PERTINENTES AO DESLINDE DA DEMANDA E NÃO SOBRE A VIDA PREGRESSA DO OFENDIDO, SOB PENA DE INDEVIDA REVITIMIZAÇÃO E OFENSA À SUA DIGNIDADE. PROCEDÊNCIA DA CORREIÇÃO PARA CASSAR A DECISÃO IMPUGNADA. Consta nos autos que o paciente é acusado de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil.