Tema 953 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação.
O que este tema significa.
O STJ decidiu que é permitido cobrar juros capitalizados em contratos de empréstimo, desde que isso esteja claramente acordado entre as partes. Isso significa que, se o contrato mencionar a cobrança de juros sobre juros, isso é válido.
Essa decisão traz segurança para os bancos e instituições financeiras, pois permite que eles cobrem juros capitalizados quando isso for combinado no contrato. Para os consumidores, é importante ler atentamente os contratos antes de assinar.
Julgados deste tema.
- REsp 138897208 de fevereiro de 2017Rel. MARCO BUZZI
Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que são juros capitalizados?
- Juros capitalizados são aqueles que são calculados sobre o valor principal mais os juros já acumulados.
- Quando a cobrança de juros capitalizados é permitida?
- A cobrança é permitida quando há um acordo claro no contrato entre as partes.
- Qual é a importância dessa decisão do STJ?
- A decisão traz clareza sobre a legalidade da cobrança de juros capitalizados, protegendo tanto credores quanto devedores.
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