Tema 942 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação.
O que este tema significa.
Quando uma pessoa cobra um cheque, a correção do valor deve ser feita a partir da data em que o cheque foi emitido. Já os juros começam a contar a partir da primeira vez que o cheque é apresentado ao banco ou à câmara de compensação.
Isso significa que, se alguém atrasar o pagamento de um cheque, o valor a ser cobrado pode aumentar devido à correção monetária desde a emissão. Os juros também começam a ser aplicados assim que o cheque é apresentado pela primeira vez.
Julgados deste tema.
- REsp 155683422 de junho de 2016Rel. LUIS FELIPE SALOMÃO
Definir: I) qual deve ser o termo inicial para incidência de atualização monetária de crédito estampado em cheque. e II) o dies a quo para contagem de juros de mora, no tocante a crédito oriundo de cheque.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- Quando começa a correção monetária em um cheque?
- A correção monetária começa a contar a partir da data de emissão do cheque.
- E os juros de mora, quando começam a contar?
- Os juros de mora começam a contar a partir da primeira apresentação do cheque ao banco ou à câmara de compensação.
- Qual é a importância de saber sobre a correção e os juros?
- Saber sobre a correção e os juros ajuda a entender quanto deve ser cobrado em caso de atraso no pagamento de um cheque.
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