Tema 934 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
O que este tema significa.
O crime de furto acontece quando a pessoa toma posse de um objeto roubado, mesmo que por pouco tempo. Não é necessário que essa posse seja tranquila ou sem que ninguém perceba. A perseguição ao autor do furto não impede que o crime já tenha se consumado.
Isso significa que, se alguém rouba um objeto, mesmo que seja rapidamente perseguido e pego, o crime já foi cometido. A decisão ajuda a esclarecer que a posse do objeto é o que caracteriza o furto, independentemente das circunstâncias.
Julgados deste tema.
- REsp 152445014 de outubro de 2015Rel. NEFI CORDEIRO
Discussão: se o crime de furto, na situação em que o seu autor não teve a posse mansa e pacífica da coisa subtraída, deve ser considerado consumado ou apenas tentado.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é considerado furto?
- Furto é quando alguém toma posse de um objeto que não lhe pertence, mesmo que seja por um curto período.
- A posse do objeto precisa ser tranquila?
- Não, a decisão afirma que a posse não precisa ser mansa ou pacífica para que o furto seja consumado.
- E se a pessoa for perseguida logo após o furto?
- A perseguição não impede que o crime de furto já tenha ocorrido.
- Qual é a importância dessa decisão do STJ?
- A decisão esclarece que o furto se consuma com a posse do objeto, independentemente das circunstâncias da posse.
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