Tema 924 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A existência de sistema de segurança ou de vigilância eletrônica não torna impossível, por si só, o crime de furto cometido no interior de estabelecimento comercial.
O que este tema significa.
Ter um sistema de segurança ou câmeras em um comércio não impede que ocorra um furto. Isso significa que, mesmo com vigilância, o crime pode acontecer. Portanto, a proteção eletrônica não garante a segurança total do local.
Esse entendimento pode influenciar como os comerciantes se preparam contra furtos. Eles precisam entender que a segurança eletrônica é importante, mas não é uma solução definitiva.
Julgados deste tema.
- REsp 138562127 de maio de 2015Rel. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Estabelecer se a existência de sistema de vigilância, monitoramento ou segurança torna impossível a prática de furto cometido no interior de estabelecimento comercial.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- Um sistema de segurança impede o furto em um comércio?
- Não, a existência de um sistema de segurança não impede que um furto aconteça.
- A vigilância eletrônica é suficiente para garantir a segurança de um estabelecimento?
- Não, a vigilância eletrônica não garante a segurança total do estabelecimento.
- O que significa a decisão do STJ sobre furto em estabelecimentos comerciais?
- A decisão afirma que a presença de segurança eletrônica não elimina a possibilidade de furto.
- Os comerciantes devem confiar apenas na segurança eletrônica?
- Não, os comerciantes devem adotar outras medidas de segurança além da eletrônica.
- Qual é o tema principal da decisão do STJ?
- O tema principal é que a segurança eletrônica não torna impossível a ocorrência de furtos.
Acompanhe teses e precedentes sem garimpar.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.