Tema 923 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Até o trânsito em julgado das ações civis públicas n. 5004891-93.2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental, decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais.
O que este tema significa.
As ações individuais relacionadas à contaminação ambiental em Adrianópolis-PR devem ser suspensas até que as ações civis públicas específicas sejam decididas. Essas ações civis públicas tratam de problemas gerados pela exploração de uma jazida de chumbo. O objetivo é evitar decisões conflitantes enquanto o caso está sendo analisado.
Isso significa que as pessoas que querem processar individualmente sobre a contaminação não poderão prosseguir com suas ações até que as ações civis públicas sejam concluídas. Essa suspensão busca garantir uma solução mais uniforme para todos os afetados.
Julgados deste tema.
- REsp 152532712 de dezembro de 2018Rel. LUIS FELIPE SALOMÃO
Discute-se a necessidade ou não de suspensão das ações individuais em que se pleiteia indenização por dano moral em razão de suposta exposição à contaminação ambiental, decorrente da exploração de jazida de chumbo no município de Adrianópolis-PR, até o julgamento das Ações Civis Públicas (5004891-93.2011.404.7000 e 2001.70.00.019188-2), em trâmite perante a Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que são as ações civis públicas mencionadas?
- São processos judiciais que tratam de questões ambientais relacionadas à contaminação em Adrianópolis-PR.
- Por que as ações individuais estão suspensas?
- Elas estão suspensas para evitar decisões conflitantes enquanto as ações civis públicas estão em andamento.
- Qual é o tema das ações civis públicas?
- Elas abordam a contaminação ambiental decorrente da exploração de uma jazida de chumbo.
- Onde estão tramitando essas ações civis públicas?
- Elas estão tramitando na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba.
- O que deve acontecer após o trânsito em julgado das ações civis públicas?
- Após o trânsito em julgado, as ações individuais poderão ser retomadas.
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