Tema 889 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde que estabeleça obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, admitida sua prévia liquidação e execução nos próprios autos.
O que este tema significa.
Uma sentença judicial, seja ela a favor ou contra o pedido, pode ser usada como um título executivo. Isso significa que ela pode exigir que alguém pague uma quantia, faça algo, não faça algo ou entregue uma coisa. É possível fazer a liquidação e a execução dessa decisão nos mesmos autos do processo.
Isso facilita a cobrança de decisões judiciais, pois permite que as partes executem a sentença diretamente. Assim, a efetividade da justiça é aumentada, já que as decisões podem ser rapidamente colocadas em prática.
Julgados deste tema.
- REsp 132415204 de maio de 2016Rel. LUIS FELIPE SALOMÃO
Controvérsia alusiva à exequibilidade de sentenças não condenatórias (de regra, declaratórias), notadamente após o acréscimo do art. 475-N, inciso I, ao Código de Processo Civil, pela Lei n. 11.232/2005, seja quando figura como exequente o autor do processo de conhecimento, seja quando figura o réu.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é uma sentença judicial?
- É a decisão de um juiz sobre um pedido feito em um processo.
- O que significa título executivo judicial?
- É um documento que permite a execução de uma obrigação determinada pela sentença.
- Quais obrigações podem ser exigidas com base na sentença?
- Podem ser exigidas obrigações de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa.
- O que é liquidação e execução nos próprios autos?
- É o processo de calcular o valor a ser pago ou a forma de cumprir a obrigação diretamente no mesmo processo onde a sentença foi proferida.
- A sentença precisa ser favorável para ser um título executivo?
- Não, a sentença pode ser tanto de procedência quanto de improcedência do pedido.
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