Tema 871 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais.
O que este tema significa.
Na fase de liquidação de sentença, o devedor deve pagar antecipadamente os honorários do perito. Isso acontece tanto no caso de arbitramento quanto na liquidação por artigos. Essa regra é importante para garantir que o trabalho do perito seja remunerado.
Essa decisão significa que, em processos onde é necessário calcular valores, o devedor tem a responsabilidade de pagar os custos do perito antes que o trabalho seja realizado. Isso pode influenciar a forma como as partes se preparam para a liquidação da sentença.
Julgados deste tema.
- REsp 127446614 de maio de 2014Rel. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Discussão: atribuição do encargo de antecipar os honorários periciais ao autor da liquidação de sentença, no caso de perícia determinada de ofício.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é a fase autônoma de liquidação de sentença?
- É a etapa do processo em que se determina o valor a ser pago após uma decisão judicial.
- Quem deve pagar os honorários periciais na liquidação de sentença?
- O devedor é quem deve antecipar os honorários periciais.
- Isso vale para todos os tipos de liquidação de sentença?
- Sim, a regra se aplica tanto na liquidação por arbitramento quanto na liquidação por artigos.
- Por que é importante essa antecipação dos honorários?
- A antecipação garante que o trabalho do perito seja remunerado, evitando atrasos no processo.
- O que acontece se o devedor não pagar os honorários periciais?
- A falta de pagamento pode atrasar a liquidação da sentença e prejudicar o andamento do processo.
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