Tema 741 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Os dividendos são devidos durante todo o período em que o consumidor integrou ou deveria ter integrado os quadros societários. No caso das ações convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento de dividendos desde a data em que as ações deveriam ter sido subscritas, até a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento, incidindo juros de mora e correção monetária segundo os critérios do item anterior.
O que este tema significa.
Os dividendos são devidos enquanto a pessoa foi ou deveria ter sido sócia da empresa. Se as ações se tornarem perdas e danos, os dividendos devem ser pagos desde quando as ações deveriam ter sido compradas até o fim do processo judicial. Durante esse período, também são aplicados juros e correção monetária.
Isso significa que os consumidores têm direito a receber dividendos mesmo depois de perderem ações. Além disso, a correção monetária e os juros podem aumentar o valor que devem receber.
Julgados deste tema.
- REsp 130198912 de março de 2014Rel. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Discussão referente à legitimidade ativa do cessionário para o ajuizamento de ação de complementação de ações.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que são dividendos?
- Dividendos são a parte do lucro de uma empresa que é distribuída aos acionistas.
- Quando os dividendos são devidos?
- Os dividendos são devidos durante todo o período em que a pessoa foi ou deveria ter sido sócia da empresa.
- O que acontece se as ações se tornarem perdas e danos?
- Se as ações se tornarem perdas e danos, os dividendos devem ser pagos desde a data em que as ações deveriam ter sido compradas até o final do processo judicial.
- Os dividendos incluem juros e correção?
- Sim, os dividendos devidos incluem juros de mora e correção monetária.
- Até quando os dividendos são devidos?
- Os dividendos são devidos até a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento.
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