Tema 698 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela Corte de origem em conformidade com súmula do STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos artigos 543-C e 543-B, do CPC.
O que este tema significa.
Os embargos de declaração são considerados protelatórios quando tentam reabrir discussões sobre assuntos que já foram decididos pela Corte de origem. Isso acontece especialmente se a decisão segue uma súmula ou um precedente do STJ ou STF. Portanto, não é permitido usar embargos para discutir o que já foi decidido.
Isso significa que as partes não podem tentar mudar uma decisão já tomada pela Justiça usando embargos de declaração. Esse entendimento ajuda a agilizar o andamento dos processos, evitando discussões desnecessárias.
Julgados deste tema.
- REsp 141083914 de maio de 2014Rel. SIDNEI BENETI
Discussão quanto ao cabimento da aplicação de multa em Embargos de Declaração que visavam suprir o requisito do prequestionamento viabilizador do Recurso Especial, nos termos da Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que são embargos de declaração?
- São recursos usados para esclarecer uma decisão judicial que possui obscuridade, contradição ou omissão.
- Quando os embargos de declaração são considerados protelatórios?
- Quando buscam rediscutir matérias que já foram decididas, especialmente se baseadas em súmulas ou precedentes.
- Qual a consequência de usar embargos de declaração de forma protelatória?
- Eles podem ser rejeitados, o que impede a parte de reabrir discussões sobre decisões já tomadas.
- O que é uma súmula?
- É um resumo de entendimentos consolidados dos tribunais sobre questões jurídicas específicas.
- O que são precedentes do STJ ou STF?
- São decisões anteriores que servem como referência para julgamentos futuros em casos semelhantes.
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