Tema 654 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral.
O que este tema significa.
O tema 654 do STJ diz que a lei permite que os juros em cédulas de crédito rural sejam capitalizados com uma frequência menor do que a cada seis meses. Isso significa que os juros podem ser adicionados ao capital mais frequentemente. Essa prática é aceita pela legislação.
Isso pode facilitar o acesso ao crédito rural, já que os produtores podem ter condições mais flexíveis em relação ao pagamento de juros. Além disso, pode impactar na forma como os contratos de crédito são estruturados.
Julgados deste tema.
- REsp 133397726 de fevereiro de 2014Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI
Discute a possibilidade de celebração de cláusula contratual que preveja a capitalização dos juros em periodicidade mensal.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é cédula de crédito rural?
- É um documento que formaliza um empréstimo destinado à atividade rural.
- O que significa capitalização de juros?
- É o processo de adicionar os juros ao capital, aumentando o valor sobre o qual os juros futuros serão calculados.
- Qual a periodicidade permitida para a capitalização de juros?
- A legislação permite a capitalização em periodicidade inferior a seis meses.
- Isso afeta todos os contratos de crédito rural?
- Sim, essa possibilidade se aplica às cédulas de crédito rural em geral, conforme a legislação.
- Quais são as vantagens dessa capitalização mais frequente?
- Pode resultar em condições mais flexíveis para os produtores, facilitando o acesso ao crédito.
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