Tema 647 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Ao profissional formado em educação física, na modalidade licenciatura de graduação plena, somente é permitido atuar na educação básica, sendo-lhe defeso o exercício da profissão na área não formal.
O que este tema significa.
O profissional de educação física que se formou na licenciatura de graduação plena só pode trabalhar na educação básica. Ele não pode atuar em áreas não formais da profissão.
Isso significa que esses profissionais estão limitados a ensinar em escolas e instituições de ensino que atendem a educação básica. Eles não podem trabalhar em academias ou outros locais fora do sistema educacional.
Julgados deste tema.
- REsp 136190012 de novembro de 2014Rel. BENEDITO GONÇALVES
Questão referente à possibilidade, ou não, de profissional formado no curso de três anos de educação física, licenciatura plena, exercer a sua profissão em toda e qualquer área relaciona à educação física, sem a restrição imposta pelo conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é a licenciatura de graduação plena em educação física?
- É um curso superior que forma profissionais para ensinar educação física nas escolas.
- O que significa atuar na educação básica?
- Atuar na educação básica refere-se ao ensino em escolas que atendem crianças e adolescentes, como educação infantil e ensino fundamental.
- O que são áreas não formais da profissão?
- São locais e atividades que não fazem parte do sistema educacional, como academias, clubes e treinamentos esportivos fora do contexto escolar.
- Um licenciado em educação física pode dar aulas em cursos livres?
- Não, segundo a decisão, ele não pode atuar em áreas não formais, o que inclui cursos livres.
- Essa decisão é válida para todos os profissionais de educação física?
- Sim, essa regra se aplica especificamente aos formados na licenciatura de graduação plena em educação física.
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