Tema 642 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
O segurado especial tem que estar laborando no campo, quando completar a idade mínima para se aposentar por idade rural, momento em que poderá requerer seu benefício. Ressalvada a hipótese do direito adquirido, em que o segurado especial, embora não tenha requerido sua aposentadoria por idade rural, preenchera de forma concomitante, no passado, ambos os requisitos carência e idade.
O que este tema significa.
O segurado especial precisa estar trabalhando no campo quando atingir a idade mínima para se aposentar por idade rural. Ele pode pedir a aposentadoria nesse momento. Se já tiver cumprido os requisitos no passado, ele pode ter direito adquirido, mesmo sem ter pedido a aposentadoria antes.
Isso significa que o trabalhador rural deve estar ativo no campo para se aposentar. Caso contrário, ele pode perder o direito à aposentadoria por idade rural, a menos que tenha cumprido os requisitos anteriormente.
Julgados deste tema.
- REsp 135490809 de setembro de 2015Rel. MAURO CAMPBELL MARQUES
Questão referente à atividade rural deve ser comprovada no período imediatamente anterior ao requerimento.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é um segurado especial?
- É o trabalhador rural que exerce atividade no campo, como agricultura ou pecuária, e está registrado no sistema de previdência.
- Quando posso pedir a aposentadoria por idade rural?
- Você pode pedir a aposentadoria quando atingir a idade mínima e estiver trabalhando no campo.
- O que é direito adquirido?
- É a situação em que o segurado já cumpriu os requisitos para a aposentadoria no passado, mesmo que não tenha solicitado o benefício na época.
- E se eu não estiver trabalhando no campo quando atingir a idade mínima?
- Nesse caso, você pode perder o direito à aposentadoria por idade rural, a menos que tenha direito adquirido.
- Quais são os requisitos para a aposentadoria por idade rural?
- Os requisitos são ter a idade mínima necessária e estar laborando no campo no momento da solicitação.
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