Tema 638 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Mostra-se possível o reconhecimento de tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo, desde que amparado por convincente prova testemunhal, colhida sob contraditório.
O que este tema significa.
É possível contar o tempo de serviço rural mesmo que não haja documentos antigos que comprovem isso. Para isso, é necessário apresentar provas testemunhais que sejam convincentes e que sejam coletadas de forma justa, com a presença de ambas as partes.
Essa decisão permite que trabalhadores rurais que não têm documentos antigos possam ainda assim comprovar seu tempo de serviço. Isso pode ajudar a garantir direitos como aposentadoria e outros benefícios.
Julgados deste tema.
- REsp 134863328 de agosto de 2013Rel. ARNALDO ESTEVES LIMA
Controvérsia acerca da possibilidade de reconhecimento do período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como início de prova material.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é o Tema 638 do STJ?
- É uma decisão que permite o reconhecimento do tempo de serviço rural mesmo sem documentos antigos, desde que haja provas testemunhais.
- Que tipo de prova é necessária para comprovar o tempo de serviço rural?
- É necessária uma prova testemunhal convincente, coletada de forma justa, com a presença de ambas as partes.
- Essa decisão pode ajudar quem não tem documentos antigos?
- Sim, ela permite que essas pessoas comprovem seu tempo de serviço e, assim, possam garantir direitos como aposentadoria.
- O que significa 'contraditório' na coleta de provas?
- Significa que ambas as partes devem ter a oportunidade de apresentar suas argumentações e provas durante o processo.
- Essa decisão é definitiva?
- A decisão pode ser contestada, mas o reconhecimento do tempo de serviço rural é possível se as provas forem consideradas convincentes.
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