Tema 623 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A discussão quanto à aplicação dos juros e correção monetária nos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário.
O que este tema significa.
O Tema 623 do STJ diz que não é necessário entrar com uma ação específica contra o banco que guarda o depósito judicial para discutir os juros e a correção monetária. Isso significa que a questão pode ser tratada diretamente, sem precisar de um processo separado contra o banco.
Isso facilita a solução de disputas sobre juros e correção em depósitos judiciais, tornando o processo mais ágil. As partes podem resolver essas questões sem complicar ainda mais a situação com ações adicionais.
Julgados deste tema.
- REsp 136021212 de junho de 2013Rel. HERMAN BENJAMIN
Questão referente à necessidade de ajuizamento de ação autônoma para discutir os encargos incidentes sobre depósitos judiciais.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é o Tema 623 do STJ?
- É uma decisão que trata da discussão sobre juros e correção monetária em depósitos judiciais.
- Preciso processar o banco para discutir juros de depósitos judiciais?
- Não, segundo o Tema 623, você não precisa de uma ação específica contra o banco para isso.
- Qual o impacto dessa decisão?
- A decisão torna mais simples e rápida a resolução de questões sobre juros e correção em depósitos judiciais.
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