Tema 465 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
O que este tema significa.
Se uma pessoa recebe um título de crédito com problemas, ela pode ser responsabilizada pelos danos se o título for protestado. No entanto, essa pessoa pode cobrar os valores de volta de quem lhe passou o título, como os endossantes e avalistas.
Isso significa que quem recebe um título com defeito deve ter cuidado, pois pode enfrentar consequências legais. Porém, também tem a opção de buscar compensação de quem lhe enviou o título.
Julgados deste tema.
- REsp 121325628 de setembro de 2011Rel. LUIS FELIPE SALOMÃO
Discute-se a responsabilidade da instituição financeira que, recebendo título por endosso translativo, leva-o indevidamente a protesto.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é um protesto indevido?
- É quando um título de crédito é protestado, mas não deveria, devido a problemas formais.
- Quem é o endossatário?
- É a pessoa que recebe o título de crédito através de um endosso.
- O que são endossantes e avalistas?
- Endossantes são aqueles que transferem o título, e avalistas são aqueles que garantem o pagamento do título.
- Quais são os vícios formais?
- São erros ou problemas que afetam a validade do título, podendo ser extrínsecos (externos) ou intrínsecos (internos).
- O que significa ter direito de regresso?
- Significa que a pessoa pode exigir o valor de volta de quem lhe passou o título, se sofrer prejuízo.
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