Tema 46 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização.
O que este tema significa.
Em contratos de participação financeira para comprar uma linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é calculado com base no balancete do mês em que o pagamento é feito. Isso significa que o valor é determinado no momento da integralização do contrato.
Isso pode afetar o quanto os investidores recebem ao se tornarem acionistas, pois o VPA pode variar de um mês para outro. Portanto, é importante estar atento ao balancete do mês da integralização.
Julgados deste tema.
- REsp 103324122 de outubro de 2008Rel. ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Incidência de prescrição nos contratos de participação financeira.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é o Valor Patrimonial da Ação (VPA)?
- É o valor que representa a participação de um acionista no patrimônio da empresa.
- Como o VPA é calculado?
- O VPA é apurado com base no balancete do mês da integralização do contrato.
- Por que o balancete do mês é importante?
- O balancete do mês determina o valor que o acionista terá ao entrar na empresa, influenciando seu retorno financeiro.
- O que significa integralização?
- Integralização é o ato de pagar pela participação acionária em uma empresa.
- Esse tema se aplica a outros tipos de contratos?
- O tema se refere especificamente a contratos de participação financeira para aquisição de linha telefônica.
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