Tema 423 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A adoção deste ou daquele fator de conversão depende, tão somente, do tempo de contribuição total exigido em lei para a aposentadoria integral, ou seja, deve corresponder ao valor tomado como parâmetro, numa relação de proporcionalidade, o que corresponde a um mero cálculo matemático e não de regra previdenciária.
O que este tema significa.
A escolha do fator de conversão para aposentadoria depende apenas do tempo total de contribuição exigido pela lei. Isso significa que é um cálculo matemático e não uma regra complexa da previdência.
Isso facilita a compreensão de como se calcula a aposentadoria, tornando o processo mais claro para os trabalhadores. As pessoas podem entender melhor como seu tempo de contribuição afeta o valor da aposentadoria.
Julgados deste tema.
- REsp 115136323 de março de 2011Rel. JORGE MUSSI
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. FATOR MULTIPLICADOR PREVISTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR À ÉPOCA DA ATIVIDADE. TERMO FINAL PARA CONVERSÃO EM 28/5/1998. NECESSIDADE DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE E HABITUAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 57, § 3º, LEI N. 8.213/1991 E 63, I, DO DECRETO N. 611/1992. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/1998.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é um fator de conversão?
- É um valor utilizado para calcular a aposentadoria com base no tempo de contribuição.
- Como é determinado o fator de conversão?
- Ele é determinado pelo tempo total de contribuição exigido pela lei para a aposentadoria integral.
- Esse cálculo é complicado?
- Não, é um mero cálculo matemático, sem regras complexas da previdência.
- Qual a importância do tempo de contribuição?
- O tempo de contribuição é fundamental para definir o valor da aposentadoria e o fator de conversão aplicado.
- A escolha do fator de conversão pode variar?
- Não, a escolha depende apenas do tempo de contribuição exigido pela lei.
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