Tema 388 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, enquanto vigente, incidia sobre a conversão de crédito decorrente de empréstimo em investimento externo direto (contrato de câmbio simbólico), uma vez que a tributação aperfeiçoava-se mesmo diante de operação unicamente escritural.
O que este tema significa.
A CPMF, que era uma contribuição sobre movimentação de valores, incidia sobre a conversão de crédito de empréstimos em investimentos externos. Isso acontecia mesmo que a operação fosse apenas escritural, ou seja, sem movimentação física de dinheiro.
Isso significa que, na época em que a CPMF estava em vigor, operações financeiras relacionadas a investimentos externos eram tributadas, impactando o custo dessas transações. As empresas precisavam considerar essa tributação ao planejar investimentos no exterior.
Julgados deste tema.
- REsp 112933509 de junho de 2010Rel. LUIZ FUX
Discute-se a incidência ou não da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de natureza Financeira) sobre a conversão de crédito decorrente de empréstimo em investimento externo direto (contrato de câmbio simbólico).
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é a CPMF?
- A CPMF era uma contribuição que incidia sobre a movimentação de valores financeiros.
- Como a CPMF afetava investimentos externos?
- A CPMF incidia sobre a conversão de crédito de empréstimos em investimentos externos, mesmo sem movimentação física de dinheiro.
- Essa decisão do STJ é sobre qual tipo de operação?
- A decisão trata da tributação em operações de crédito que se tornavam investimentos externos diretos.
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