Tema 377 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A intimação da parte agravada para resposta é procedimento natural de preservação do princípio do contraditório, nos termos do art. 527, V, do CPC. (...) A dispensa do referido ato processual ocorre tão-somente quando o relator nega seguimento ao agravo (art. 527, I), uma vez que essa decisão beneficia o agravado, razão pela qual conclui-se que a intimação para a apresentação de contrarrazões é condição de validade da decisão que causa prejuízo ao recorrente.
O que este tema significa.
A parte que é agravada deve ser intimada para responder ao agravo, garantindo o direito de defesa. Essa intimação é necessária, exceto quando o relator decide não dar seguimento ao agravo, o que é benéfico para a parte agravada. Assim, a intimação é importante para a validade da decisão que pode prejudicar quem recorre.
Isso garante que todas as partes tenham a oportunidade de se manifestar antes que uma decisão que pode afetá-las seja tomada. Essa prática fortalece o respeito ao contraditório no processo judicial.
Julgados deste tema.
- REsp 114829601 de setembro de 2010Rel. LUIZ FUX
Questão referente à necessidade de intimação do agravado para responder ao recurso, nos termos do art. 527, I, do CPC.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é a intimação da parte agravada?
- É o ato de comunicar a parte que foi prejudicada pela decisão que ela deve apresentar sua resposta ao agravo.
- Quando a intimação pode ser dispensada?
- A intimação pode ser dispensada apenas quando o relator nega seguimento ao agravo, pois isso beneficia a parte agravada.
- Por que a intimação é importante?
- A intimação é importante porque garante o direito de defesa da parte agravada e a validade da decisão que pode prejudicar o recorrente.
- Qual o princípio que a intimação preserva?
- A intimação preserva o princípio do contraditório, que é fundamental para o devido processo legal.
- O que acontece se a intimação não ocorrer?
- Se a intimação não ocorrer, a decisão que causa prejuízo ao recorrente pode ser considerada inválida.
Acompanhe teses e precedentes sem garimpar.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.