Tema 369 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.
O que este tema significa.
O Tema 369 do STJ afirma que a correção dos depósitos judiciais deve considerar os expurgos inflacionários. Isso significa que os valores depositados em juízo precisam ser atualizados levando em conta a inflação que ocorreu durante o período. Assim, os valores finais serão mais justos para quem aguarda o recebimento.
Esse entendimento garante que os credores não percam poder de compra enquanto aguardam a decisão judicial. Portanto, os valores recebidos após a correção serão mais adequados à realidade econômica.
Julgados deste tema.
- REsp 113136003 de maio de 2017Rel. LUIZ FUX
Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que são expurgos inflacionários?
- Expurgos inflacionários são perdas de valor que ocorrem devido à inflação, que desvaloriza a moeda ao longo do tempo.
- Por que é importante incluir os expurgos inflacionários na correção?
- Incluir os expurgos inflacionários na correção é importante para garantir que o valor recebido após um depósito judicial mantenha seu poder de compra.
- Quem se beneficia dessa decisão do STJ?
- Os credores que aguardam o recebimento de valores depositados em juízo se beneficiam, pois receberão um montante que reflete melhor a realidade econômica.
- Essa decisão é definitiva?
- Sim, a decisão do STJ sobre a inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária é uma orientação que deve ser seguida pelos tribunais.
- Como isso afeta os depósitos judiciais futuros?
- A partir dessa decisão, todos os depósitos judiciais futuros devem considerar os expurgos inflacionários na sua correção, garantindo maior justiça nos valores recebidos.
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