Tema 350 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Em se tratando de crédito educativo, não se admite sejam os juros capitalizados.
O que este tema significa.
O Tema 350 do STJ diz que, em relação ao crédito educativo, os juros não podem ser cobrados de forma capitalizada. Isso significa que os juros não podem ser adicionados ao valor principal da dívida para o cálculo de novos juros. Assim, a cobrança deve ser feita de uma forma mais simples.
Essa decisão garante que os estudantes não paguem juros sobre juros, tornando o crédito educativo mais acessível. Isso pode ajudar a diminuir o endividamento dos alunos.
Julgados deste tema.
- REsp 115568412 de maio de 2010Rel. BENEDITO GONÇALVES
Discute a legalidade da exigência de prestação de garantia pessoal (fiador) para a celebração de contrato de financiamento estudantil vinculado ao FIES.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que significa juros capitalizados?
- Juros capitalizados são aqueles que são adicionados ao valor da dívida, fazendo com que novos juros sejam calculados sobre esse total.
- Como o Tema 350 do STJ afeta os estudantes?
- O tema protege os estudantes de pagarem mais do que deveriam, já que proíbe a cobrança de juros sobre juros.
- Esse tema se aplica a todos os tipos de crédito?
- Não, ele se aplica especificamente ao crédito educativo.
- O que devo fazer se já estou pagando juros capitalizados?
- Você deve buscar orientação jurídica para entender suas opções e possíveis reembolsos.
- Essa decisão é definitiva?
- Sim, é uma decisão do Superior Tribunal de Justiça e deve ser seguida.
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