Tema 338 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
O auxílio-creche funciona como indenização, não integrando o salário-de-contribuição para a Previdência. Inteligência da Súmula 310/STJ.
O que este tema significa.
O auxílio-creche é considerado uma indenização. Isso significa que ele não conta como parte do salário para a contribuição à Previdência. Essa interpretação está de acordo com a Súmula 310 do STJ.
Isso implica que o valor recebido a título de auxílio-creche não aumenta a base de cálculo das contribuições previdenciárias. Portanto, o trabalhador não terá um aumento na sua contribuição por causa desse benefício.
Julgados deste tema.
- REsp 114677224 de fevereiro de 2010Rel. BENEDITO GONÇALVES
Questão relativa à incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de auxílio-creche.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é o auxílio-creche?
- O auxílio-creche é um benefício que ajuda a cobrir despesas com creche para filhos pequenos.
- O auxílio-creche conta para a Previdência?
- Não, o auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição para a Previdência.
- Qual é a base legal para essa decisão?
- A decisão se baseia na interpretação da Súmula 310 do STJ.
- O que significa o auxílio-creche ser uma indenização?
- Significa que o auxílio-creche é visto como um reembolso de despesas, não como um aumento do salário.
- Isso afeta os benefícios previdenciários do trabalhador?
- Sim, como o auxílio-creche não conta como salário, não afeta o cálculo das contribuições e, consequentemente, os benefícios previdenciários.
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