Tema 315 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A parte autora pode eleger apenas um dos devedores solidários para figurar no pólo passivo da demanda. (...) A possibilidade de escolha de um dos devedores solidários afasta a figura do litisconsórcio compulsório ou necessário.
O que este tema significa.
A pessoa que processa pode escolher apenas um dos devedores solidários para ser chamado ao processo. Isso significa que não é necessário incluir todos os devedores, evitando a obrigatoriedade de todos estarem na ação.
Essa decisão facilita o andamento do processo, pois o autor pode optar por um devedor que considere mais relevante. Além disso, evita a complexidade de ter muitos devedores na mesma ação.
Julgados deste tema.
- REsp 114514609 de dezembro de 2009Rel. LUIZ FUX
Questão referente à inexistência de litisconsórcio passivo necessário entre a União e a Eletrobrás, em demanda que versa sobre questões relativas ao empréstimo compulsório de energia elétrica, em face da faculdade de o contribuinte eleger apenas um dos devedores solidários.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que são devedores solidários?
- Devedores solidários são pessoas que devem a mesma obrigação e podem ser cobradas individualmente.
- Posso processar todos os devedores solidários?
- Não é necessário, você pode escolher apenas um deles para figurar no processo.
- O que significa litisconsórcio compulsório?
- Litisconsórcio compulsório é quando a lei exige que todas as partes interessadas estejam no processo. Neste caso, não se aplica.
- Qual a vantagem de escolher apenas um devedor?
- A vantagem é que o processo pode ser mais simples e rápido, já que não precisa incluir todos os devedores.
- Essa decisão é definitiva?
- Sim, a decisão permite que o autor escolha um único devedor, afastando a necessidade de incluir todos.
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