Tema 302 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro de 1989, não se aplicando a Medida Provisória n. 32/89 (Plano Verão), que determinava a atualização pela variação das Letras Financeiras do Tesouro (LFT).
O que este tema significa.
O Plano Verão, que começou em janeiro de 1989, definiu um percentual de correção de 42,72% com base no Índice de Preços ao Consumidor. Esse percentual se aplica às cadernetas de poupança que tiveram depósitos até 15 de janeiro de 1989. A Medida Provisória n. 32/89, que falava sobre a atualização com base nas Letras Financeiras do Tesouro, não é válida para esses casos.
Isso significa que os valores das cadernetas de poupança desse período devem ser corrigidos por esse percentual de 42,72%. Assim, os poupadores têm direito a essa correção específica, independentemente de outras regras que poderiam ser aplicadas.
Julgados deste tema.
- REsp 110720125 de agosto de 2010Rel. SIDNEI BENETI
Questão referente à legitimidade da instituição financeira em ações de cobrança de diferenças de correção monetária de valores depositados em Cadernetas de Poupança, decorrentes de Planos Econômicos.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- Qual era o percentual de correção do Plano Verão?
- O percentual de correção do Plano Verão era de 42,72%.
- A quem se aplica esse percentual?
- Esse percentual se aplica às cadernetas de poupança com depósitos até 15 de janeiro de 1989.
- A Medida Provisória n. 32/89 é válida para a correção das cadernetas de poupança?
- Não, a Medida Provisória n. 32/89 não se aplica a esses casos.
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