Tema 292 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Incide correção monetária no período compreendido entre a elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento da RPV, ressalvada a observância dos critérios de atualização porventura fixados na sentença de liquidação.
O que este tema significa.
Quando um valor é determinado em um processo judicial, a correção monetária deve ser aplicada desde a elaboração dos cálculos até o pagamento da RPV. Isso deve seguir as regras de atualização que foram estabelecidas na sentença de liquidação.
Isso significa que o valor a ser recebido será ajustado para refletir a inflação ou outras variações econômicas até que o pagamento seja feito. Assim, o credor não perde dinheiro devido à demora no recebimento.
Julgados deste tema.
- REsp 114367702 de dezembro de 2009Rel. LUIZ FUX
Questão referente à incidência de juros moratórios entre a data da expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV e seu efetivo pagamento.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é RPV?
- RPV significa Requisição de Pequeno Valor, que é um valor que pode ser recebido rapidamente após uma decisão judicial.
- Por que é importante a correção monetária?
- A correção monetária é importante para garantir que o valor recebido mantenha seu poder de compra ao longo do tempo.
- A correção monetária sempre é aplicada?
- Sim, a correção monetária deve ser aplicada entre a elaboração dos cálculos e o pagamento, a menos que a sentença diga o contrário.
- Quem define os critérios de atualização?
- Os critérios de atualização são definidos na sentença de liquidação do processo.
- O que acontece se não houver critérios de atualização na sentença?
- Se não houver critérios específicos, a correção monetária será aplicada de acordo com as regras gerais previstas na legislação.
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