Tema 247 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.
O que este tema significa.
Os juros podem ser cobrados de forma capitalizada, mas isso precisa estar claro e expresso no contrato. Se o contrato diz que a taxa de juros anual é maior que doze vezes a taxa mensal, isso permite a cobrança da taxa efetiva anual combinada.
Isso significa que os consumidores devem prestar atenção nas cláusulas dos contratos para entender como os juros estão sendo aplicados. A clareza nas informações pode evitar surpresas nas cobranças.
Julgados deste tema.
- REsp 97382708 de agosto de 2012Rel. LUIS FELIPE SALOMÃO
Questão referente à possibilidade ou não de capitalização de juros mensais em contratos bancários, especialmente após a entrada em vigor do art. 5° da Medida Provisória n. 2170-36/2001.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é capitalização de juros?
- É a prática de calcular juros sobre juros, aumentando o valor total da dívida ao longo do tempo.
- O que significa a taxa de juros anual ser maior que o duodécuplo da mensal?
- Significa que, se você multiplicar a taxa mensal por 12, ela deve ser menor que a taxa anual informada no contrato.
- Como saber se a capitalização de juros está correta no meu contrato?
- Verifique se a capitalização está expressamente mencionada e se a taxa anual está de acordo com as regras estabelecidas.
Acompanhe teses e precedentes sem garimpar.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.