Tema 22 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Comprovados o nexo de causalidade e a redução da capacidade laborativa, mesmo em face da disacusia em grau inferior ao estabelecido pela Tabela Fowler, subsiste o direito do obreiro ao benefício de auxílio-acidente.
O que este tema significa.
Se a pessoa consegue provar que sua capacidade de trabalho diminuiu por causa de um acidente, ela tem direito ao auxílio-acidente, mesmo que a perda de audição não seja muito grave. O importante é mostrar a relação entre o acidente e a redução da capacidade de trabalho.
Isso garante que trabalhadores que sofreram acidentes e tiveram sua capacidade de trabalho afetada possam receber um suporte financeiro. Assim, mesmo lesões que não se enquadram em critérios rigorosos ainda podem dar direito ao benefício.
Julgados deste tema.
- REsp 109552326 de agosto de 2009Rel. LAURITA VAZ
Questão referente à decisão que, observando, única e exclusivamente, a perda mínima auditiva (inferior a índice previsto na tabela de Fowler), nega a concessão do benefício de auxílio-acidente.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é o auxílio-acidente?
- É um benefício concedido a trabalhadores que tiveram sua capacidade de trabalho reduzida devido a um acidente.
- Preciso ter uma perda de audição grave para ter direito ao auxílio-acidente?
- Não, mesmo com uma perda de audição menor, se houver comprovação da redução da capacidade laborativa, o direito ao auxílio-acidente se mantém.
- O que significa nexo de causalidade?
- Nexo de causalidade é a ligação entre o acidente e a redução da capacidade de trabalho do trabalhador.
- Como posso comprovar minha redução da capacidade laborativa?
- É necessário apresentar laudos médicos e outros documentos que demonstrem a relação entre o acidente e a diminuição da sua capacidade de trabalho.
- Esse direito ao auxílio-acidente é automático?
- Não, é preciso comprovar o nexo de causalidade e a redução da capacidade laborativa para ter acesso ao benefício.
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